ECAD: Entenda como regularizar seu negócio e evitar multas

Você sabia que a música tocada no seu estabelecimento comercial tem um dono? E que a lei garante que ele seja remunerado por esse uso? Quer dizer, é possível aumentar as vendas e fidelizar o cliente por meio do Music Branding. Porém, para essa prática ser legal, é preciso estar regularizado com o ECAD.

Muitos empreendedores ainda desconhecem suas obrigações com o ECAD e são surpreendidos com multas ou processos. Assim, o que era para ser uma estratégia positiva de atração e fidelização por meio da música pode se tornar um problema financeiro e jurídico.

Por isso, continue a leitura e entenda:

• O que é o ECAD e para que ele serve?
• Quem deve pagar o ECAD?
• Como funciona o ECAD na prática?
• Perguntas frequentes sobre o ECAD

O que é o ECAD e para que ele serve?

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é responsável por garantir que artistas e compositores sejam devidamente remunerados pelo uso de suas músicas. 

Isto é, essa entidade arrecada os valores referentes à execução pública e comercial de músicas — quando elas são tocadas em lojas, restaurantes, bares, eventos etc.

Após isso, o ECAD distribui esse dinheiro para os artistas, compositores e músicos. Para você ter uma ideia: só em 2023, mais de 323 mil compositores e artistas foram beneficiados, com R$ 1,3 bilhão distribuídos em direitos autorais. 

Lei do Direito Autoral

A Lei do Direito Autoral — Lei 9.610/98, atualizada pela 12.853/13 — protege os direitos dos criadores de obras intelectuais, incluindo músicas, no Brasil. Logo, os empreendedores devem respeitar essa lei ao cumprir com suas responsabilidades com o ECAD. 

E ainda, ao investir na música e apoiar os artistas, você pode aproveitar estratégias de Music Branding, capazes de transformar a experiência do cliente. 

Isto é, a música alinhada com a identidade da marca cria um ambiente agradável, fazendo os consumidores se sentirem à vontade. Segundo pesquisa da Soundtrack Your Brand, música alinhada à marca faz os clientes passarem 42,24% mais tempo no local, aumentando as chances de compra.

Quem deve pagar o ECAD?

Quem deve pagar o ECAD são todos os estabelecimentos ou pessoas que utilizam músicas publicamente em suas atividades, como:

• lojas – se você tem uma loja e coloca música para tocar, seja para animar os clientes ou criar um ambiente agradável, precisa pagar direitos autorais;

• restaurantes e bares – música ao vivo, playlists ou rádio? Se a música não for royalty-free, é necessário pagar os direitos autorais sempre que utilizar aquele conteúdo;

• academias – a trilha sonora dos treinos é muito importante para motivar os alunos — a playlist NikeWomen que o diga —, mas também gera custos;

• salões de beleza – música relaxante para os clientes e os funcionários? Tudo isso precisa ser regularizado;

• E muito mais – cinemas, teatros, hotéis… Se você toca música comercialmente em um ambiente público, o ECAD te encontra!

Em outras palavras, qualquer negócio que faça uso público de músicas precisa pagar os direitos autorais aos artistas. 

Como funciona o ECAD na prática?

O ECAD funciona como um banco para os artistas, responsável por coletar o dinheiro pago pelos direitos autorais. Acompanhe o passo a passo: 

1. A música é criada – compositores e músicos criam músicas, que podem ser utilizadas de diversas formas, como em shows, comerciais, filmes, lojas e em plataformas digitais;

2. A música é registrada – após a criação, os artistas registram suas músicas nas associações de gestão coletiva, que representam os direitos autorais de cada obra;

3. A música é executada publicamente – quando a música é tocada em público, seja ao vivo ou por reprodução mecânica (rádio, TV, streaming etc.), é necessário pagar pelos direitos autorais de uso;

4. O usuário paga os direitos autorais – quem utiliza a música deve pagar o valor correspondente pelos direitos autorais. Esse pagamento é feito por meio de boletos bancários emitidos pelo ECAD, que podem ser mensais ou eventuais, dependendo do tipo de utilização.

5. O ECAD capta as músicas tocadas – os empreendedores devem informar ao ECAD sobre o uso das músicas detalhando como e onde elas foram executadas;

6. O ECAD arrecada e distribui – o ECAD coleta os valores pagos pelos direitos autorais e distribui esses recursos.

A distribuição do pagamento do ECAD assim:

• 85% da arrecadação são repassados diretamente aos artistas, incluindo compositores, intérpretes, músicos e outros titulares dos direitos autorais, como editores e produtores fonográficos;

• 6% são destinados às associações de gestão coletiva, responsáveis por administrar os direitos autorais e representar as diferentes partes da cadeia produtiva da música;

• 9% ficam com o ECAD para cobrir os custos operacionais e administrativos da arrecadação e distribuição dos direitos autorais.

Perguntas frequentes sobre o ECAD

Listamos algumas das perguntas mais frequentes sobre o ECAD:

Qual é a taxa do ECAD?

A taxa do ECAD não é fixa, pois ela é definida com base em uma série de fatores que incluem:

• local onde a música é tocada;

• tipo de utilização da música;

• ramo de atividade do usuário;

• importância da música para o negócio;

• região socioeconômica.

Além disso, o ECAD utiliza alguns critérios específicos para a cobrança, como:

• receita bruta;

• custo musical (estrutura do evento, como cachês dos artistas e custos de palco, som e iluminação);

• UDA (Unidade de Direito Autoral) – quando não há receita, o ECAD adota a UDA, que é uma unidade monetária da gestão coletiva. O valor da UDA em 2024 é de R$ 97,85 e é reajustado anualmente;

• tabela de rádio – para rádios, são consideradas a potência dos transmissores, a região socioeconômica e a população do local onde estão instalados.

Quem paga o Spotify tem que pagar o Ecad?

Sim, quem paga uma conta de Spotify — ou outro aplicativo de streaming — deve pagar ao ECAD. Afinal:

• uso comercial vedado – o Spotify e outros aplicativos de streaming proíbem explicitamente o uso comercial de suas contas;

• novo fato gerador de pagamento – mesmo com uso comercial permitido, tocar música ambiente em um estabelecimento gera nova obrigação de pagamento de direitos autorais ao ECAD.

Quem é isento do Ecad?

Estabelecimentos que realizam eventos privados — como festas de aniversário — sem venda de ingressos, estão isentos do pagamento ao ECAD. Além disso, cultos religiosos são isentos.

O que fazer para não pagar o ECAD?

Em ambientes comerciais, usar músicas royalty-free pode evitar custos com o ECAD. Funciona assim, você compra ou licencia uma música royalty-free uma vez. Após essa aquisição, não é preciso pagamentos adicionais ao ECAD para sua reprodução. 

Isso ocorre porque os direitos autorais dessas músicas já foram adquiridos definitivamente, dispensando o pagamento contínuo ou mensal. 

Além disso, ao implementar uma Rádio Indoor no seu estabelecimento, você pode aproveitar ainda mais os benefícios. Afinal, a Rádio Indoor permite a curadoria de playlists com músicas royalty-free, alinhadas com a identidade da marca e o público-alvo.

Evite multas do ECAD com a Rádio Indoor e potencialize seu negócio

Como você viu, o ECAD assegura que os artistas e compositores sejam remunerados pelo uso público de suas músicas. Assim, para empreendedores, uma alternativa é a Rádio Indoor, que oferece músicas royalty-free, evitando custos contínuos com o ECAD e trazendo outras vantagens.

Quer saber mais sobre como a Rádio Indoor pode beneficiar seu negócio, mantendo tudo na legalidade e aprimorando a experiência dos seus clientes? Então, vamos conversar!